Consulta CNPJ - MEI, ME, EPP app for iPhone and iPad

Criamos esse aplicativo para simplificar e consolidar sites de consultas relativos ao Cartão CNPJ. Entre os principais recursos, destacamos:

-- Consulta Rápida de CNPJ, via ReceitaWS;
-- Visualizar Cartão Cnpj Oficial Emitido pela Receita Federal;
-- Consultar Opção pelo Simples Nacional - MEI, ME ou EPP;
-- Consulta SINTEGRA - Inscrições Estaduais de Todos as UFs;
-- Consultar e Validar Certidão de Débitos Trabalhistas;
-- Emitir e Consulta de CND de Tributos Federais - RFB;
-- Consulta CNPJ Relativo à Regularidade com o FGTS;
-- Consulta ao Cadastro Centralizado de Contribuintes;
-- Busca da Empresa no Google Mapas;
-- Pesquisa e Download de Listas de Empresas;

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DADOS E CURIOSIDADES SOBRE O CNPJ

No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, órgãos públicos, fundos de investimento) junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O cnpj é uma evolução do antigo Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.

O Cadastro funciona como uma identidade e nele estão informados:

-- Data de abertura;
-- Nome da empresa;
-- Título ou nome fantasia;
-- Código e descrição da atividade econômica principal e secundárias;
-- Código e descrição da natureza jurídica;
-- Endereço;
-- Email e Telefone
-- Situação cadastral.

O registro no CNPJ é efetuado a partir dos estabelecimentos, os quais recebem o mesmo número de identificação básico da respectiva matriz, complementado por um identificador específico para cada estabelecimento. No CNPJ, cada estabelecimento contém diversos atributos: número de inscrição, nome empresarial, composição societária, endereço, data de abertura, natureza jurídica, indicativo de matriz ou filial, domicílio, jurisdição fiscal, atividades econômicas principal e secundárias, situação cadastral, responsável perante o CNPJ, etc.

Os números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica possuem 14 dígitos:

Exemplo: XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ

Os oito primeiros números (XX.XXX.XXX) formam a "raiz", que identifica a empresa. Os quatro dígitos seguintes após a barra (YYYY) formam o sufixo, que identifica uma unidade de atuação de empresa, ou seja, um endereço de atividade da pessoa jurídica e os dois últimos, após o traço (ZZ) formam o "dígito verificador", que é resultado de uma equação com os doze números anteriores. Deste modo, os CNPJs no formato XX.XXX.XXX/0001-ZZ identificam a matriz da empresa.

As situações cadastrais, perante o CNPJ, enquadram-se em:

ATIVA - A entidade e/ou estabelecimento serão classificados, na RFB, como ATIVA quando não se enquadrarem em nenhuma outra situação cadastral;
INAPTA - Será declarada inapta a inscrição no CNPJ de entidade quando:
a) omissa: a que, embora obrigada, tenha deixado de apresentar, por dois exercícios consecutivos, declarações e demonstrativos; b) não localizada: a que não tenha sido localizada no endereço informado no CNPJ; c) irregularidade em operações de comércio exterior.
SUSPENSA - A inscrição será enquadrada na situação SUSPENSA quando a entidade ou o estabelecimento: a) solicitar baixa de inscrição, estando esta solicitação em análise ou tendo sido indeferida; b) estiver em processo de declaração de inaptidão por irregularidades; c) interromper temporariamente suas atividades; d) apresentar indício de interposição fraudulenta de sócio ou titular;
BAIXADA - Será enquadrada na situação Baixada a inscrição no CNPJ cuja solicitação de baixa for deferida ou na hipótese de baixa de ofício.
NULA - A inscrição será enquadrada na situação nula quando a inscrição no CNPJ for assim declarada por diversos motivos.